Mais de 9.250 denúncias de racismo na internet foram registradas em 2022, dados do SaferNet
Do anonimato às manifestações explícitas, sem medo das leis e com sentimento de liberdade para falar o que quiser. Nas redes sociais, aparentemente, não existem fronteiras que barrem a maneira crua e completamente cruel dos usuários de despejar todo ódio à população negra. Neste mundo interconectado ao digital, enquanto os odiadores estão livres para serem racistas, negros e negras vivem em uma sombra formada por essa supremacia branca que domina as redes de plataforma online.
O SaferNet Brasil mostrou que, em 2022, 9.259 mil denúncias de racismo na internet foram registradas. Em outro estudo, elaborado pela Faculdade Baiana de Direito em parceria com o JusBrasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado em 2023, os dados mostram que os maiores tipos de agressão são a nominação pejorativa e a animalização.
Além disso, a pesquisa da Faculdade Baiana de Direito também traçou o perfil das vítimas. As mulheres são as mais afetadas, com 60% dos crimes de racismo e injúria, os homens representam 18,29% das vítimas. Quanto ao perfil dos agressores, homens são maioria, com 55,56%, enquanto as mulheres são 40,74%. Cerca de 3,70% dos criminosos são de gênero não identificado.
A análise da Faculdade Baiana de Direito foi feita com base em 107 “acordões”, que são decisões tomadas em um tribunal, disponíveis no JusBrasil. De 54 condenações analisadas, nenhum réu foi condenado à pena em regime fechado. A ausência de penalidades sérias chama atenção para a complexidade do desafio que a sociedade enfrenta ao lidar com essa problemática.
No que diz respeito ao uso da internet, 36 milhões das pessoas no Brasil não possuem acesso. Dessas 36, 21 milhões são autodeclarados negros, enquanto brancos representam 12 milhões. A maioria é classificada como pertencente à classe D, que são pessoas de baixa renda. Mais um retrato da desigualdade nas plataformas. Os dados são do TIC Domicílios, disponíveis na íntegra clicando aqui.
O QUE DIZ A LEI BRASILEIRA SOBRE O RACISMO
Os crimes raciais são abordados na legislação brasileira por meio da lei 7.716/1989. Com 22 artigos, a lei assinada ainda durante o governo de José Sarney, diz no 1º artigo, que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Até início de 2023, não havia um parágrafo que tratasse os crimes racistas nas redes sociais, tampouco que penalizasse a injúria racial com uma pena mais branda. Entretanto, com a mudança de governo, uma série de alterações foram feitas na lei. Uma delas foi a inclusão de um parágrafo que também trata os crimes racistas nas redes sociais.
Os novos incrementos na lei dizem que “Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa”. (ART. 20, 2º parágrafo).
Outra alteração foi feita com o decreto do atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei nº 14.532/23, responsável por mudar a lei 7.716/1989, equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, se tornando inafiançável. Além disso, também foi criado o ministério da Igualdade Racial, a fim de tratar com mais rigorosidade a questão.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial.
Valdenia Menegon, historiadora e ativista, diferencia Racismo e Injúria Racial, com base nos conceitos históricos e na lei. De acordo com ela, “a injúria racial é um crime cuja base é o racismo. Então, independente de ser cometido por uma pessoa ou um grupo, tem em sua base a racionalização da sociedade. Isso é preciso que a gente leve em consideração quando analisamos a injúria racial”, define.
Assista abaixo.
E
Pamella Oliveira, advogada e CEO do Mais Pretas, uma ONG que luta por espaços inclusivos e conscientes, fala sobre a efetividade da lei.
“Embora a legislação brasileira proíba todas as formas de discriminação, incluindo o racismo, e estabeleça punições rigorosas para crimes de racismo, a aplicação dessas leis pode ser limitada por vários fatores, como a falta de recursos para sua aplicação, a falta de conscientização/sensibilização pública sobre a lei e os direitos dos cidadãos, e a necessidade de cooperação internacional para lidar com crimes na internet que envolvem atores fora do Brasil podem limitar a eficácia da lei”, informa.
A advogada completa dizendo que a eficácia depende de vários fatores, incluindo a vontade política e a capacidade de aplicar as leis de maneira justa e eficaz.
“É crucial que as vítimas de racismo busquem aconselhamento jurídico para garantir que seus direitos sejam totalmente protegidos, mesmo diante dos desafios e adversidades é importante seguirmos na luta por nossos direitos”, aconselha a especialista.
No que diz respeito à segurança nas redes sociais, Pamella diz que é uma preocupação global, necessitando de aprimoramento de políticas e monitoramento de respostas a incidentes de racismo.
“Apesar de as plataformas fornecerem políticas e ferramentas de proteção, a segurança final depende do comportamento dos usuários e do uso apropriado dessas ferramentas. A cautela ao compartilhar informações pessoais online é crucial, e qualquer comportamento abusivo ou discriminatório deve ser denunciado às autoridades e à plataforma. Ainda temos um longo percurso para fortalecer a segurança e proteção das pessoas no ambiente virtual”, expressa.
IMPACTO NA VIDA REAL
“As pessoas simplesmente começaram a pegar fotos minhas, e até mesmo fotos mais antigas. E aí, por traços meus, começou a existência de racismo. Começaram [a falar] por eu ser negro e por ter o aspecto de cabelo mais frizz, áspero, voltado mais para o duro”, relata Wesley Wallace, estudante de Direito da Universidade do Grande Rio, que foi alvo de ataques racistas nas redes sociais em 2017.
O racismo toma proporções estratosféricas na vida de quem precisa lidar com ele. Como o caso de Wesley, que atualmente tem 25 anos. Em 2017, ele foi alvo de inúmeros comentários racistas no Facebook. Um grupo de pessoas, em comentários de uma publicação, fez uso de imagens acompanhadas de ofensas racistas.
Segundo o estudante, os comentários tomaram uma proporção inimaginável na vida dele, principalmente em relação à autoestima.
“Eu demorei muito para entender algumas coisas a respeito de mim mesmo e do que estavam falando”, disse.
Ele conta que na época não procurou denunciar por não acreditar em resultados e, para lidar com tudo, ele conta com uma rede de apoio da família.
A psicóloga Joyce Quevedo, atuante em questões de diversidade e inclusão social, diz que o racismo pode levar a problemas sérios de saúde mental, como estresse crônico, ansiedade, depressão e outras condições. Além da saúde mental, a psicóloga também ressalta problemas físicos, como disparidades em altas taxas de hipertensão e diabetes.
“Nas relações interpessoais, o racismo pode criar tensões raciais e levar ao isolamento social. Isso pode impactar o bem-estar emocional e a qualidade de vida. A pessoa isolada muitas vezes reforça suas crenças de que está melhor assim, o que pode predispor à ansiedade e depressão, além de enfraquecer o suporte social”, informa.
A ansiedade, mencionada pela psicóloga, tomou conta da estudante de arquitetura, Isabella Alves, de 20 anos. Isabella era fã de uma cantora que estava sendo atacada em uma postagem no Facebook e resolveu defender a artista, mas recebeu comentários racistas.
Ela contou que ficou extremamente preocupada e aflita em comentar na rede social, com receio de que novos ataques aparecessem.
“Tive vergonha de comentar qualquer coisa. Pra mim, eu iria puxar alguma briga ou outro comentário desse. Tive muito receio de comentar sobre alguma cantora que eu gostasse...tive muito medo de acontecer isso pessoalmente”, relata a estudante.
Ainda de acordo com o relato, Isabella disse que o comentário foi feito em um grupo que, nas regras, dizia ser proibido o racismo. Ela conta que os administradores removeram o internauta racista, mas que havia muita “passada de pano” para comentários racistas.
“Tive um acompanhamento psicológico mais recente. Expus esse acontecimento da minha vida para a pessoa que eu estava sendo acompanhada [a psicóloga] e estou tratando algumas inseguranças e medos que ainda tenho sobre este assunto”, finaliza.
Dados sobre a saúde mental da população preta são alarmantes. Em uma coleta de informações feita pela pesquisadora e enfermeira Bruna de Paula Candido, foram analisados 220 prontuários de pessoas autodeclaradas pretas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Norte de São Paulo. Destes 220, 54% apresentavam abuso psicológico.
Esses abusos psicológicos, que estão diretamente ligados ao racismo, resultam na insegurança apontada por Isabella e na falta de autoestima, apontada por Wesley, como conta a psicóloga.
“O racismo pode levar à internalização de estereótipos prejudiciais e à diminuição da autoestima, afetando a identidade e o senso de pertencimento das pessoas negras”, diz.
ANALISANDO O DISCURSO DE ÓDIO
Os ataques racistas a pessoas negras na internet são divididos entre animalização e alusão à escravização. Comentários deste tipo foram feitos em um grupo, Ilha da Macacada, em uma postagem sobre o dia da Consciência Negra. Esse grupo se soma a inúmeros outros do Facebook que abriga jogadores de League Of Legends (LOL), um popular jogo eletrônico.
Em um comentário, de Mateus Fernandes, ele sugere que negros sejam chicoteados em forma de “comemoração”. Em outro, de Hugo Silva, ele diz que “Preto nem é gente”. Enquanto Kristofer Straube, possivelmente um usuário anônimo, comenta um meme, de um macaco segurando um computador com a legenda “Branco só passa vergonha nas redes sociais”.
Esses ataques nem sempre têm um foco, uma pessoa em específico, mas quando ocorre, é possível observar que o padrão se mantém. A apresentadora do Fantástico, Maju Coutinho, foi alvo desses ataques.
Em uma publicação do “Jornal Nacional”, na época que a jornalista apresentava a previsão do tempo, em 2015, um grupo de racistas apareceu nos comentários. Um dos internautas comentou: “Só conseguiu emprego no JN por causa das cotas. Preta macaca”, enquanto os demais faziam trocadilhos com o tom retinto da pele da apresentadora.
Maju se soma aos inúmeros artistas negros atingidos pela onda de ódio racista nas redes sociais. Em um acontecimento mais recente, em novembro de 2023, a cantora Ludmilla foi alvo de ataques no X, antigo Twitter, repetindo o mesmo padrão.
Comentários em espanhol tomaram conta da rede social da artista. “Ludmila = dois emojis de macacos”, em outro, o internauta a chama de gorila, enquanto uma internauta coloca a foto de um macaco com a legenda “Que linda @Ludmila”.
Os fãs subiram a hashtag “LUDMILLA MERECE RESPEITO”, fornecendo prints para denúncias e apoio à cantora. Em nota em suas redes sociais, ela comentou o caso. “Um ódio gratuito jogado em mim por perfis racistas ‘vestidos’ de fãs...minha equipe jurídica já está em ação para identificar os possíveis responsáveis por essa enxurrada de ataques”, disse.
Os fãs subiram a hashtag “LUDMILLA MERECE RESPEITO”, fornecendo prints para denúncias e apoio à cantora. Em nota dada pelas redes sociais, ela comentou o caso. “Um ódio gratuito jogado em mim por perfis racistas ‘vestidos’ de fãs...minha equipe jurídica já está em ação para identificar os possíveis responsáveis por essa enxurrada de ataques”.
Ela também contou que os comentários já foram excluídos pela plataforma e diz estar exausta, mas que não vai recuar aos ataques racistas.
E SE...
COMBATE AO RACISMO: PREVENÇÃO PSICOLÓGICA
A psicóloga Joyce Quevedo acredita em algumas formas de prevenção à saúde mental no que diz respeito ao racismo, educação e consciência estão entre elas.
“É fundamental entender o racismo, suas manifestações e impactos. Conhecimento é poder. Aprenda sobre a história do racismo, seus efeitos e as lutas por igualdade. Isso pode ajudar a construir resiliência”, comenta.
Ela também fala sobre compartilhamento de experiências com pessoas que você confia, em terapia e outras formas de aconselhamentos, além de práticas de autocuidado, conexão com comunidades e grupos que compartilham experiências, mas também estabelecimento de limites, promoção do diálogo e busca por justiça.
Assim como a advogada Pamella Oliveira, Joyce aconselha. “Denuncie casos de discriminação e racismo às autoridades competentes. Isso pode ajudar a responsabilizar os agressores e contribuir para a mudança”, fala.
DENUNCIE
Pamella Oliveira listou canais de denúncias, tanto para vítimas de racismo quanto para testemunhas de um ato racista. Veja:
Delegacia de Polícia: Você pode registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia. Preferencialmente, procure as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), onde existirem.
Disque 100: Esse é o Disque Direitos Humanos, um serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 horas por dia para denúncias de violações de direitos humanos.
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Você pode fazer uma denuncia online através do site da Ouvidoria.
Ministério Público: Você também pode fazer uma denúncia diretamente ao Ministério Público do seu estado.
Redes Sociais: Se o ato racista ocorreu online, você pode denunciar diretamente à plataforma de mídia social onde ocorreu. A maioria das plataformas de redes sociais tem políticas e procedimentos para denunciar e lidar com o discurso de ódio e o racismo.
ESPERANÇA PARA O FUTURO
Movimentos Sociais estão cada vez mais mobilizados na luta antirracista. O Movimento Negro Unificado (MNU) é uma das principais frentes no combate ao racismo e pela vida da população negra. O MNU teve início em 1978, sob o lema “Por uma autêntica democracia racial! Pela libertação do povo negro”.
Andrea Matos, integrante do movimento, deixou uma mensagem importante sobre esperança e o porquê da luta permanecer ativa. “Nós estamos aqui porque o racismo é estrutural”.
Reportagem escrita por João Vítor Soares, estudante de jornalismo da Universidade Veiga de Almeida. A matéria faz parte do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado em dezembro de 2023.
